quarta-feira, 31 de março de 2010

Criminalizar o Bullying

A ministra da Educação revelou ontem que pretende apresentar uma proposta, seguindo a indicação do Procurador-geral da Republica, para que o bullying seja criminalizado, ao que parece o colega de gabinete que detém actualmente a pasta da Justiça, acolheu favoravelmente essa proposta, veremos no que isso vai dar.
No entanto a proposta de criminalização, levanta-me algumas dúvidas. Sendo a primeira muito simples, a senhora Ministra pretende criminalizar o quê? Apenas o Bullying, ou também o muito mais perigoso Ciberbullying, então e o Assédio, pretende criminalizar as agressões constantes do bullying, o terror e coação psicológica do cyberbullying, o assédio sexual, moral e laboral nas empresas privadas e nas instituições estatais, de adultos contra adultos, ou só o bullying escolar? Fico na dúvida.
Ao criminalizar, vai impor penas? Que tipo de Penas? A quem? Aos agressores, à escola por falta de iniciativa, à família, às associações de pais, às comissões de protecção de menores,aos que passivamente assistiram sem intervir, aos que incentivaram? Que tipo de penas? Existirão gabinetes de apoio multidisciplinares com psicólogos, psiquiatras, terapeutas, mediadores de conflitos e polícias, que intervenham junto dos agressores, das vítimas, das famílias e dos participantes activos e ou passivos? Está prevista legislação específica para o bullying e principalmente para o ciberbullying que é bastante pior que o bullying? Estão previstas linhas de alerta na PSP, na GNR e na Judiciária com gabinetes de polícias com formação para gerir este tipo de ocorrências, bem como legislação e meios informáticos adequados para investigar as situações? Nas escolas será dada formação aos professores para lidarem com esta problemática, está prevista a criação de grupos de trabalho nas escolas para coordenar estas ocorrências?
Este anúncio poderá ao incauto cidadão, parecer uma boa medida, a mim, ligeiramente mais avisado, parece-me uma coisa perfeitamente avulsa e sem nexo, são mais as dúvidas que surgem que a segurança que tal medida infunde, até porque um Estado que tem sido incapaz de lidar com a crescente criminalidade juvenil, onde criminosos de 13, 14 anos infundem o terror a comunidades inteiras, resguardos pela impunidade legislativa, vem agora fazer-nos crer que vai por mão neste problema. Tenho sérias dúvidas, mas ficarei na expectativa.
Leia a notícia aqui!

@protejainternet

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