sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Criação do crime público de violência escolar



Ontem o Conselho de Ministros aprovou a tipicação do crime de violência escolar, englobando também nesse diploma o bullying e o ciberbullying. Foi um grande passo, para a efectiva protecção das nossas crianças.
Apesar de apenas analisarmos o comunicado emitido pelo Ministério da Educação, não conhecendo portanto o articulado total da legislação, à primeira vista e apesar de registarmos esta iniciativa como um bom passo no sentido de uma escola e uma sociedade mais segura e mais responsável, poder-se-ia ter ido mais longe na penalização dos prevaricadores, mais uma vez vem ao de cima o excesso de garantismo de direito de quem viola a Lei em detrimento dos que a respeitam, é uma questão talvez cultural de uma jurisprudência que se deverá questionar com seriedade.
Logo que nos seja possível, disponibilizaremos neste blogue a legislação que rege esta determinação, entretanto pode consultar o comunicado aqui.

@protejainternet

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