segunda-feira, 30 de maio de 2011

Marinho Pinto contra preventiva no caso de agressão!

Ainda na sequência das agressões a uma menor, facto filmado e colocado online, o senhor bastonário da Ordem dos Advogados, veio a terreiro tecer algumas considerações que são no mínimo bárbaras e que prejudicam seriamente o combate a esta sociedade desregrada que vamos permitindo que se crie.
O senhor Bastonário declara a certa altura "Estou estupefacto. É terrível. Isto é um sistema judicial da Idade Média". Para nosso bem, isto não é a Idade Média, porque os jovens agressores na melhor das hipóteses teriam sido linchados ou sumariamente sentenciados, acreditamos que neste caso a prisão preventiva age duplamente, protegendo-os de facto e colocando-os sobre a alçada da Lei.
O senhor Bastonário, relativiza a situação, declarando a certa altura que a prisão preventiva é excessiva porque a agressão “é uma banalidade”. Estamos em crer que a julgar pelos critérios do senhor Bastonário de não atender a estas banalidades, depressa entraríamos de novo na Idade Média.
O senhor Bastonário, com toda a sapiência que com certeza possui, comete a este respeito o pecado da soberba, pois fala sem ter a mínima noção deste fenómeno, do fenómeno cada vez mais brutal da violência entre crianças e adolescentes, esse facto parece imperdoável a alguém que ocupa um tão distinto e alto cargo.
O senhor Bastonário, declara que “é um absurdo”, a aplicação da prisão preventiva, nós dizemos que é um absurdo, que não existam nas escolas, nos tribunais e nas esquadras equipas multidisciplinares que trabalhem esta problemática, absurdo é o senhor Bastonário não falar dessa falta, não se referir à urgência de colocar estes fenómenos na ordem do dia, com investimentos sérios e com politicas credíveis que ajudem, vítimas, agressores e famílias.
O senhor Bastonário diz também, “ a medida é desproporcionada e aterradora”, desproporcionado e aterrador seria fazer como se tem feito até aqui que é nada, a impunidade é muito mais gravosa a nosso ver que a prisão preventiva de dois seres humanos que já tem idade para saber fazer escolhas, tomar opções e arcar com as consequências dessas opções.
O senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, disse muita coisa, subjectiva, por exemplo quando usa o termo de comparação, sabendo qualquer leigo que esse não é um método do Direito, o que é confrangedor aqui é que o senhor Bastonário poderia ter pautado a sua intervenção por uma exigência ao poder político que dirija um olhar atento a esta questão e que enquadre e tipifique estes crimes, porque é disse que se trata de crimes, tão mais hediondos quando praticados por seres que ainda estão a estruturar os seus cérebros, o senhor Bastonário poderia ter sugerido equipas multidisciplinares de advogados, de médicos, de psicólogos, de psiquiatras, polícias, de terapeutas e de mediadores de conflitos, que nestes casos intervenham junto de vítimas e de agressores, que intervenham junto das famílias, que descubram o que está errado nas cabeças destas crianças e adolescentes e das suas famílias, pois o que aqui está em jogo é uma desestruturação cognitiva, que importa tratar.
O senhor Bastonário perdeu uma extraordinária oportunidade para utilizar toda a sua capacidade retórica e verbo fácil, na conquista de uma evolução ou na revolução de mentalidades e no alcançar de melhores valores civilizacionais e de respeito pelos direitos humanos. Acreditamos, que a criminalização deste tipo de ocorrências é necessária, baseamos a nossa opinião nos exemplos de países onde estes fenómenos são estudados há décadas, e onde apesar de tudo ser feito eles continuam a ocorrer, no entanto, aceitamos perfeitamente a crítica de que criminalizar apenas não basta, é começar a casa pelo telhado, aceitamos que talvez esta medida de coação seja reacção ao mediatismo, no entanto neste caso talvez o mediatismo sirva para uma séria reflexão sobre este problema cada vez com proporções mais graves e que nós enquanto sociedade continuamos a relativizar.

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@protejainternet

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