quarta-feira, 1 de junho de 2011

Marinho Pinto contra a prisão preventiva!

Assistimos hoje no programa da manhã da TVI, a mais uma pouco feliz intervenção do senhor Bastonário da Ordem dos Advogados acerca da prisão preventiva dos jovens que praticaram actos de violência bárbaros, mais hediondos ainda por se tratar de jovens, de cabeças ainda em processo de estruturação, ou como é bem patente, em completa desestruturação.
Instado a apresentar soluções, o senhor Bastonário disse aos costumes, nada! Ou seja o senhor Bastonário não tem soluções, tem apenas, atendendo ao seu discurso, certezas. Certezas certeiras, acerca da má utilização da Lei e do Direito que lhe é tão caro. Diz o excelso advogado que as prisões são pavorosas e era disso que se devia estar a falar.
Meu caro senhor, a questão das prisões por pertinente que seja, não é o que aqui importa, o que aqui está em causa, é a falha de apoio a um fenómeno cada vez mais grave que é a violência entre crianças e adolescentes, e que um destes dias vai dar em morte, recordem o caso James Bulger, que ocorreu no Reino Unido, e que fez com que o Parlamento desse país revisse as leis sobre a questão da criminalização de actos particularmente graves de violência entre crianças e adolescentes.
Em países como o Reino Unido, a Suécia, a Noruega e os Estados Unidos, onde este tipo de fenómeno tem décadas, a jurisprudência adaptou-se a esta nova realidade, por cá os velhos do Restelo, continuam impávidos e serenos à espera da última moda. O senhor Bastonário é disso, um excelente exemplo.
As vítimas tem de ser defendidas, os agressores também, e é aqui que falha tudo, falha sobretudo uma politica integrada de saúde mental pública, falha a existência de mecanismos de apoio a famílias desestruturadas onde crianças e jovens são deixados ao mais puro abandono, crescendo na maior das impunidades, falha a não existência de equipas multidisciplinares de apoio, nas escolas, nas esquadras, nos tribunais, falha a cega execução de leis feitas apenas por quem apenas entende, esperemos, de Direito, hoje cada vez mais se percebe que a legislação é uma área multidisciplinar e terá de ser assim entendida para que o Direito, comece efectivamente a ser justo e credível a Justiça, parece-nos evidente que ao não compreenderem isto pecam os legisladores por omissão, por negligência, o que os transforma em culpados deste estado de coisas.
Concordo inteiramente com o senhor Bastonário quando fala do mediatismo de tudo isto, sem o qual a situação nunca teria sido empolada e elevada ao nível de discussão nacional, no entanto, quem escreve estas linhas dedica a estas questões já uma década de estudo, intervenção e preocupação, por mais avisos e alertas estes fenómenos novos, porque o que está aqui em causa é um fenómeno novo, a violência associada ao voyeurismo jactante permitido pelas novas tecnologias, não tem colhido junto da sociedade e junto de quem de direito a melhor das atenções, e quando ocorrem, apressam-se os arautos dos vários interesses corporativos a virem sacudir a água do capote e a falar daquilo que não sabem.
Existem soluções, claro que existem, não é preciso inventar nada, basta ver como fazem noutros países que sofrem deste problema, sendo que é urgente a revisão do Direito Português que neste caso deverá ser ajudado a chegar ao século XXI, promover com seriedade a formação de equipas de intervenção multidisciplinares que actuem no terreno e não nos gabinetes, prevenção e formação, para professores, magistrados, polícias, famílias, crianças e adolescentes, o Direito tem de servir às pessoas e não o contrário.
O senhor Bastonário terá muita razão, sobre muito do que disse, mas ao centrar esta questão apenas no Direito, esqueceu-se de todo o resto, a vida não é só direito, o mundo não é só razão, é também preocupação, sentido crítico e contestação, sendo que ao senhor Bastonário ficaria bem ter vindo criticar o mediatismo, mas criticar também a falta de empenho de todos, o senhor incluido, na resolução destas novas problemáticas.

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