segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

O Stop Online Piracy Act!

O combate à pirataria na Internet está mais do que nunca na ordem do dia, a pensar nessa problemática a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, pressionada pelos poderosos grupos de pressão da indústria americana e por muitos sectores da produção intelectual da sociedade americana, apresentaram uma proposta que está em discussão, que tenta por cobro a este flagelo, no entanto tal como se afigura, esta proposta será uma caso grave de censura autorizada que fará perigar fortemente os pressupostos de uma Internet que se pretende livre e o mais democrática possível.

A lei de combate à pirataria online em inglês Stop Online Piracy Act ou (SOPA) é um projecto de lei que foi proposto para discussão na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 26 de Outubro de 2011, pelo deputado Lamar Smith com o apoio externo de um grupo de 12 patrocinadores, maioritariamente empresas.

Este projecto lei visa ampliar a capacidade das autoridades dos EUA para fazerem cumprir a aplicação da lei em harmonia com os detentores dos direitos de autor ajudando assim a combater o tráfico on-line de bens com direitos de autor e propriedade intelectual.

Na prática esta lei pretende autorizar o Departamento de Justiça dos EUA a obter ordens judiciais contra sites fora da jurisdição dos EUA acusados de infringir os direitos de autor ou acusados de permitir ou facilitar a violação desses mesmos direitos de autor.

Depois de o tribunal competente emitir uma ordem judicial, o procurador-geral poderá intimar e exigir que os prestadores de serviços de Internet, redes de anúncios e processadores de pagamentos americanos procedam a uma suspensão da realização de negócios com sites da internet que violem as leis criminais federais americanas sobre propriedade intelectual. O Procurador-geral poderá também ordenar o barramento dos motores de busca proibindo assim a exibição dos endereços desses sites nas suas páginas de pesquisa.

Link para a proposta de Lei: AQUI

@protejainternet

Um comentário:

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